O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são quaisquer informações capazes de identificar você e/ou qualquer pessoa física. Ou seja, são considerados dados pessoais não só aqueles que identificam uma pessoa imediatamente (como nome, sobrenome, CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), como também aqueles que, em conjunto com outros dados, tornam uma pessoa identificável. Dados como gênero, idade, telefone, e-mail, ainda que não sejam capazes de identificar alguém de imediato, em conjunto, tornam a pessoa passível de identificação.
O que é tratamento de dados?
É o termo utilizado pela LGPD que resume tudo o que uma empresa pode fazer com dados pessoais a que tem acesso, como coleta, qualificação, compartilhamento e exclusão.
Por quanto tempo usamos os dados pessoais que coletamos?
Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, a exemplo do cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
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